Entenda o que se faz na prática, os requisitos da atividade e o papel de cada formação.
Guia produzido localmente para orientar a pesquisa da profissão. A validação temática de fontes e relações de formação continua registrada na planilha.
O que faz técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários?
O técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários instrui dossiê de porto e hidrovias na ANTAQ, autarquia da Lei 10.233/2001, no artigo 1º, XV, da Lei 10.871/2004. Esta é uma visão inicial: as responsabilidades variam conforme organização, setor, cargo e nível de experiência.
Atividades e rotina de trabalho
- Instruir dossiê de outorga de terminal aquaviário, porto organizado e instalação portuária.
- Conferir papel de navegação interior, cabotagem e longo curso sob a ANTAQ.
- Separar este grau do especialista aquaviário e do operador de cais.
Onde pode trabalhar
Escritórios da ANTAQ que tratam de porto e hidrovias; Processos de terminal de uso privativo e de porto organizado; Pastas de cabotagem, longo curso e navegação interior; Recorte distinto da ANTT, do cais celetista e do especialista aquaviário
Quanto ganha essa ocupação?
Média não disponívelO técnico da ANTAQ neste cargo intermediário recebe pela tabela da Lei 10.871/2004, não por série celetista. O Portal Salário não abriu ficha de transporte aquaviário regulado.
Formação e preparação
Nenhuma formação é exibida como caminho direto nesta versão porque a correlação com o catálogo público ainda não foi validada. Nenhum curso deste acervo forma o técnico da ANTAQ: porto e hidrovias não figuram na lista. Chega-se ao cargo pelo certame da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, previsto no artigo 1º, XV, da Lei 10.871/2004. A Lei 10.233/2001 criou a ANTAQ e reservou a ela o modal aquaviário, deixando o terrestre com a ANTT. O especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários ocupa o inciso VII e pede diploma superior. Trabalho em cais ou em embarcação não nomeia. Vencimento e gratificação saem da tabela federal das agências.
Requisitos e limites
Entra quem é nomeado após o concurso da ANTAQ para Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. O artigo 1º, XV, da Lei 10.871/2004 delimita o suporte à regulação aquaviária; o edital aponta a escolaridade aceita. A Lei 10.233/2001 organiza a autarquia sem criar atalho. Quem ocupa o inciso VII precisa de diploma de nível superior. Conselho profissional civil não empossa. Passagem por terminal, isolada, não confere o cargo. Caso a atividade seja regulamentada, confirme conselho, legislação e regras aplicáveis no Brasil antes de tomar decisões profissionais.
Como avaliar esse caminho
Compare a rotina descrita com seus interesses e com vagas reais. Uma formação pode desenvolver fundamentos, mas não garante contratação, cargo, remuneração ou exercício de atividade regulamentada.
Perguntas frequentes
Técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários exige uma formação específica?
Depende da atividade, do setor e de exigências legais eventualmente aplicáveis. Esta página não apresenta um curso como habilitação automática; o vínculo será mostrado apenas depois de validado.
O curso garante uma vaga?
Não. Uma formação pode apoiar a preparação, mas seleção, contratação e condições de trabalho dependem de fatores próprios de cada oportunidade.
Outros caminhos para conhecer
Fontes e revisão
As referências apoiam o conteúdo sobre atividades e formação. O bloco salarial identifica separadamente a ocupação, o recorte e a fonte dos valores.