Entenda o que se faz na prática, os requisitos da atividade e o papel de cada formação.
Guia produzido localmente para orientar a pesquisa da profissão. A validação temática de fontes e relações de formação continua registrada na planilha.
O que faz especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural?
O especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural integra a carreira da ANP: regula, inspeciona e fiscaliza a indústria, nos termos da Lei 9.478/1997 e da Lei 10.871/2004. Esta é uma visão inicial: as responsabilidades variam conforme organização, setor, cargo e nível de experiência.
Atividades e rotina de trabalho
- Elaborar norma e plano de fiscalização da prospecção, exploração, comercialização e uso de petróleo, derivados, álcool combustível e gás.
- Inspecionar agente econômico e controlar qualidade e oferta de combustível no recorte da ANP.
- Implementar política e estudo do setor sob o art. 8º da Lei 9.478/1997.
Onde pode trabalhar
Sede da ANP e unidades descentralizadas; Fiscalização de exploração, produção, refino, distribuição e revenda; Regulação de gás natural e de álcool combustível; Estudos de mercado e de segurança operacional da indústria
Quanto ganha essa ocupação?
Média não disponívelA carreira é da ANP: concurso e remuneração em lei. Não há média de mercado que represente o cargo.
Formação e preparação
Nenhuma formação é exibida como caminho direto nesta versão porque a correlação com o catálogo público ainda não foi validada. Os caminhos deste catálogo são a graduação em Engenharia de Petróleo e a graduação em Direito — carreira jurídica. A Lei 9.478/1997 institui a ANP e define a regulação da indústria. A Lei 10.871/2004, art. 1º, V, organiza este cargo de nível superior e reserva o ingresso a concurso. Diploma isolado não nomeia. O especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural, no mesmo lote, interpreta reservatório — outro inciso da Lei 10.871/2004. O técnico em regulação da agência é nível intermediário. CREA entra se o ocupante assinar ato de engenharia no exercício do cargo.
Requisitos e limites
O cargo é privativo de quem vence o concurso da ANP para Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural. A Lei 10.871/2004 disciplina investidura e atribuição; o edital fixa a graduação aceita. Engenharia de Petróleo e Direito deste catálogo preparam o repertório, sem atalho. Não se confunde com o geólogo ou o geofísico de base nem com o especialista de reservatório do inciso IV da mesma lei. O vínculo é estatutário: média de mercado de engenheiro de petróleo não descreve o cargo. Caso a atividade seja regulamentada, confirme conselho, legislação e regras aplicáveis no Brasil antes de tomar decisões profissionais.
Como avaliar esse caminho
Compare a rotina descrita com seus interesses e com vagas reais. Uma formação pode desenvolver fundamentos, mas não garante contratação, cargo, remuneração ou exercício de atividade regulamentada.
Perguntas frequentes
Especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural exige uma formação específica?
Depende da atividade, do setor e de exigências legais eventualmente aplicáveis. Esta página não apresenta um curso como habilitação automática; o vínculo será mostrado apenas depois de validado.
O curso garante uma vaga?
Não. Uma formação pode apoiar a preparação, mas seleção, contratação e condições de trabalho dependem de fatores próprios de cada oportunidade.
Outros caminhos para conhecer
Fontes e revisão
As referências apoiam o conteúdo sobre atividades e formação. O bloco salarial identifica separadamente a ocupação, o recorte e a fonte dos valores.