Proclamação da República: resumo, causas e consequências

O que foi a Proclamação da República?

A Proclamação da República foi o acontecimento histórico ocorrido em 15 de novembro de 1889 que encerrou a monarquia e instaurou a forma republicana e presidencialista de governo no Brasil. Liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca no Rio de Janeiro, o movimento depôs o imperador Dom Pedro II e transferiu o poder para um governo provisório militar.

Esse evento transformou profundamente a estrutura política do país. O poder centralizado nas mãos do imperador deu lugar a um modelo de federação, no qual as províncias passaram a ser chamadas de estados e ganharam maior autonomia administrativa.

Compreender esse momento histórico ajuda a entender a origem de muitas instituições brasileiras atuais, a divisão entre os três poderes e até a escolha dos símbolos nacionais, como a bandeira verde e amarela com o lema “Ordem e Progresso”.

Pontos-chave sobre a Proclamação da República

• Ocorrida no dia 15 de novembro de 1889, na cidade do Rio de Janeiro, a proclamação encerrou 67 anos de regime monárquico no Brasil independente.
• A liderança militar do movimento coube ao Marechal Deodoro da Fonseca, que se tornou o primeiro presidente do governo provisório.
• A queda do Império resultou da perda de apoio de três setores fundamentais: os grandes cafeicultores, o Exército brasileiro e a Igreja Católica.
• A população civil não participou diretamente dos acontecimentos do dia 15 de novembro, assistindo à movimentação militar sem compreender o que ocorria.
• A família imperial brasileira foi obrigada a deixar o território nacional dois dias após o golpe e partiu para o exílio na Europa.

Causas da crise da monarquia no Brasil

O fim do Império não aconteceu de forma repentina. Ao longo das décadas de 1870 e 1880, o governo imperial enfrentou desgastes contínuos com grupos de grande influência social e econômica. Esse conjunto de atritos é conhecido historicamente por meio de três crises centrais que enfraqueceram o Segundo Reinado.

A Questão Militar

Após a vitória na Guerra do Paraguai, o Exército brasileiro voltou fortalecido como instituição, mas insatisfeito com a falta de prestígio político e os baixos salários. Muitos oficiais do Exército defendiam ideias positivistas e acreditavam que a modernização do país só ocorreria sob uma liderança forte e científica, o que colidia com o comando de políticos civis do Império.

O governo imperial tentou proibir que os militares se manifestassem na imprensa sobre assuntos políticos. A recusa dos oficiais em aceitar essas punições gerou conflitos abertos entre o Ministério da Guerra e figuras de destaque militar, como Benjamin Constant e Deodoro da Fonseca.

A Questão Religiosa

Na época do Império, a Igreja Católica era subordinada ao Estado brasileiro pelo sistema do padroado. Isso significava que as decisões do Papa só tinham validade no país após a aprovação do imperador.

Na década de 1870, os bispos de Olinda e do Pará decidiram expulsar membros da maçonaria das irmandades religiosas, seguindo ordens diretas de Roma. Dom Pedro II, que mantinha relações cordiais com a maçonaria, ordenou a anulação dessa medida. Diante da desobediência dos bispos, o imperador mandou prendê-los. Embora tenham sido anistiados pouco tempo depois, o episódio quebrou a aliança histórica entre a Igreja e a monarquia.

A Questão Abolicionista

A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, mas provocou a revolta dos cafeicultores tradicionais do Vale do Paraíba. Esses proprietários de terras se sentiram abandonados pela monarquia por não terem recebido indenizações financeiras pela libertação dos escravizados.

Descontentes, muitos desses fazendeiros retiraram seu apoio político a Dom Pedro II e aderiram à causa republicana apenas por conveniência, ficando conhecidos na época como “republicanos de última hora”.

Como aconteceu a Proclamação da República

No início de novembro de 1889, reuniões entre oficiais do Exército e líderes republicanos civis intensificaram os planos para derrubar o gabinete ministerial comandado pelo Visconde de Ouro Preto.

Na manhã do dia 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca, que estava doente, montou a cavalo e liderou tropas até o Ministério da Guerra, localizado no Campo de Santana (atual Praça da República), no Rio de Janeiro. Deodoro exigiu a demissão de Ouro Preto e a dissolução de seu ministério.

Ao longo daquele dia, boatos se espalharam de que o imperador nomearia Silveira Martins, um rival político pessoal de Deodoro, para chefiar o novo ministério. Essa notícia acelerou a decisão dos conspiradores. À tarde e durante a noite, os líderes republicanos redigiram os documentos que oficializaram a destituição da monarquia e o estabelecimento do Governo Provisório, consolidando o fim do Império.

A população urbana da capital imperial presenciou a marcha dos soldados sem entender com clareza o que estava acontecendo, julgando que se tratava apenas de mais um desfile militar ou de uma simples troca de ministros.

Diferenças entre a Monarquia e a República

A mudança do sistema monárquico para o sistema republicano alterou regras básicas sobre quem governava o país e como o poder era transmitido.

A nova estrutura foi definida formalmente com a Constituição de 1891, a primeira da era republicana, inaugurando a organização política da República Brasileira.

Primeiras medidas e novos símbolos republicanos

Para legitimar a nova fase e criar um sentimento de união nacional em torno do regime, o Governo Provisório precisou agir rapidamente na criação de novos símbolos e normas:

• Nova Bandeira Nacional: inspirada no modelo do Império, manteve o losango amarelo sobre o retângulo verde, mas substituiu o brasão imperial por uma esfera azul estrelada com a faixa branca contendo o lema positivista “Ordem e Progresso”.
• Separação entre Igreja e Estado: foram criados o casamento civil, o registro civil de nascimentos e óbitos e a secularização dos cemitérios, que antes eram administrados por paróquias católicas.
• Construção de heróis nacionais: figuras históricas do passado foram resgatadas para representar a luta pela liberdade. Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi elevado ao posto de mártir e patrono cívico da nação.
• Grande Naturalização: decreto que concedeu cidadania brasileira a estrangeiros residentes no país que não manifestassem o desejo de manter a nacionalidade de origem dentro de um prazo estabelecido.

Erros comuns sobre a Proclamação da República

Achar que o povo participou ativamente da proclamação

Muitos estudantes acreditam que a República nasceu de uma grande revolta popular nas ruas. Na realidade, o movimento foi organizado e executado quase exclusivamente por membros da elite militar e cafeeira, sem mobilização das classes populares.

Pensar que Deodoro da Fonseca sempre foi republicano

O Marechal Deodoro da Fonseca era amigo pessoal de Dom Pedro II e permaneceu leal à monarquia durante a maior parte de sua vida. Ele aderiu ao golpe nos momentos finais, convencido por aliados de que a permanência do gabinete imperial prejudicaria a honra do Exército.

Acreditar que a abolição fortaleceu a monarquia

Embora a Princesa Isabel e a monarquia tenham conquistado a simpatia de ex-escravizados com a Lei Áurea, o efeito político prático foi o isolamento final do Império, pois os grandes fazendeiros escravocratas romperam com a coroa e deixaram o trono sem defensores econômicos.

Confundir Independência com Proclamação da República

É frequente a confusão entre o dia 7 de setembro de 1822 (Independência do Brasil em relação a Portugal, criando o Império) e o dia 15 de novembro de 1889 (mudança da forma de governo de Monarquia para República).

Dicas para estudar a Proclamação da República

• Esquematize as três crises do Império: monte um quadro com três colunas (Questão Militar, Questão Religiosa e Questão Abolicionista) e anote os motivos de insatisfação de cada grupo em relação ao imperador.
• Analise os elementos da bandeira: estude o significado de cada elemento da bandeira brasileira republicana e compare-a com a bandeira do Império para notar o que permaneceu e o que mudou.
• Faça uma linha do tempo entre 1888 e 1891: organize os eventos em ordem cronológica partindo da Lei Áurea (1888), passando pelo dia 15 de novembro (1889) e chegando à primeira Constituição republicana (1891).
• Relacione o conteúdo aos nomes da sua cidade: procure praças, ruas e escolas da sua região com nomes de figuras da época, como Marechal Deodoro, Benjamin Constant, Rui Barbosa e Silva Jardim.

Perguntas frequentes sobre a Proclamação da República

Quem foi o primeiro presidente do Brasil?

O primeiro presidente do Brasil foi o Marechal Deodoro da Fonseca. Ele assumiu o cargo inicialmente como chefe do Governo Provisório em novembro de 1889 e, posteriormente, foi eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional após a promulgação da Constituição de 1891.

O que aconteceu com a Família Real após o golpe?

A família imperial foi forçada a deixar o Brasil na madrugada do dia 17 de novembro de 1889. Dom Pedro II e seus familiares embarcaram em um navio rumo ao exílio em Portugal, e os bens da monarquia foram confiscados pelo novo governo republicano.

Por que Tiradentes foi escolhido como herói da República?

Tiradentes foi escolhido porque os líderes republicanos precisavam de um símbolo de sacrifício pela liberdade que não estivesse associado à monarquia. Como líder da Inconfidência Mineira contra a coroa portuguesa, sua imagem foi associada aos ideais de uma república independente.

O que foi o Governo Provisório de 1889?

O Governo Provisório foi a administração transitória liderada por militares e civis republicanos entre novembro de 1889 e fevereiro de 1891. Sua função principal foi governar por decretos, garantir a ordem interna e organizar a Assembleia Constituinte encarregada de redigir a primeira Constituição da República.