Período Regencial
O Período Regencial foi uma fase crucial e turbulenta da história brasileira, ocorrida entre 1831 e 1840. Este intervalo compreende o tempo em que o Brasil foi governado por regentes, após a abdicação de Dom Pedro I e antes da coroação de Dom Pedro II, que ainda era menor de idade. Foi um momento de intensas disputas políticas, sociais e regionais, que definiram muitos dos rumos futuros do país.
Este período foi marcado por uma série de revoltas que eclodiram em diversas províncias, demonstrando o descontentamento popular e a fragilidade do poder central. A instabilidade política e a busca por novas formas de organização administrativa e governamental foram os traços mais marcantes dessa época. O Período Regencial é, portanto, fundamental para se compreender a consolidação do Estado brasileiro e as tensões que persistiram.
A importância do estudo do Período Regencial reside em sua capacidade de explicar a origem de conflitos e movimentos que se estenderam por décadas. As leis e os debates ocorridos neste tempo estabeleceram as bases para a organização do Império e, em grande parte, para a própria configuração territorial e social do Brasil. Compreender as dinâmicas políticas e sociais do período é essencial para uma visão completa da história brasileira.
Características do Período Regencial
O Período Regencial apresentou um conjunto de características que o distinguem dos demais ciclos do Império Brasileiro. Essas particularidades refletem as tensões e os debates que moldaram a política e a sociedade da época.
As principais características do Período Regencial foram:
- Instabilidade Política: A sucessão de regências e as constantes disputas entre grupos políticos (liberais moderados, liberais exaltados e restauradores) geraram um ambiente de constante incerteza.
- Centralização vs. Descentralização: Houve um forte debate sobre a organização do poder, com alguns defendendo maior autonomia provincial e outros buscando fortalecer o poder central.
- Emergência de Movimentos Revolucionários: Diversas revoltas de caráter social, político e regional eclodiram em diferentes províncias, questionando a autoridade do governo central.
- Reforma do Código de Processo Criminal (1832): Essa reforma buscou descentralizar o poder judiciário, transferindo mais atribuições para as províncias, o que foi visto como um avanço liberal.
- Criação da Guarda Nacional (1831): Uma força paramilitar organizada a partir dos cidadãos de maior poder aquisitivo, que se tornou um importante instrumento de controle local e regional.
- Ato Adicional de 1834: Uma emenda à Constituição de 1824 que introduziu importantes mudanças, como a criação das Assembleias Legislativas Provinciais e a substituição da Regência Trina pela Regência Una.
A Regência Trina e a Regência Una
A organização do governo regencial passou por duas fases principais: a Regência Trina Provisória e Permanente, e a Regência Una. Essas mudanças refletem as tentativas de estabilizar o país diante das crescentes tensões.
Regência Trina (1831-1835)
Após a abdicação de Dom Pedro I, o poder foi assumido por uma Regência Trina, composta por três membros. Inicialmente, era provisória, mas logo se tornou permanente. O objetivo era governar o país até que Dom Pedro II atingisse a maioridade. Este período foi marcado por intensas disputas políticas entre os grupos que divergiam sobre o rumo do Brasil.
As principais tensões giravam em torno da influência do grupo restaurador, que desejava o retorno de Dom Pedro I, e dos liberais, divididos entre moderados e exaltados. A instabilidade era agravada pelas revoltas que se espalhavam pelo país.
Regência do Padre Feijó (1835-1837)
Em 1834, o Ato Adicional transformou a Regência Trina na Regência Una, com um único regente eleito para um mandato de quatro anos. O primeiro a ocupar o cargo foi o Padre Diogo Antônio Feijó, um liberal moderado. Sua regência foi marcada por tentativas de conciliação política e pela implementação de reformas.
Feijó buscou diminuir a influência dos exaltados e restauradores, mas enfrentou forte oposição. Sua tentativa de implementar uma política de ordem e controle resultou em confrontos. A fragilidade do seu governo e a eclosão de revoltas levaram à sua renúncia em 1837.
Regência de Araújo Lima (1837-1840)
Após a renúncia de Feijó, assumiu a Regência Una o conservador Pedro de Araújo Lima. Sua regência representou um retorno a políticas mais conservadoras e centralizadoras. O objetivo principal era restaurar a ordem e a estabilidade, controlando os movimentos de contestação.
A política de Araújo Lima buscou pacificar o país, muitas vezes através da repressão. Foi durante sua regência que ganhou força o movimento pelo “avanço da maioridade”, que visava antecipar a coroação de Dom Pedro II como forma de encerrar o período regencial e trazer estabilidade política.
As Revoltas do Período Regencial
O Período Regencial foi um dos mais agitados da história brasileira devido à quantidade e à intensidade das revoltas que eclodiram por todo o território nacional. Essas insurreições refletiam as insatisfações regionais, sociais e políticas.
Cabanagem (Pará, 1835-1840)
A Cabanagem foi uma das revoltas mais violentas e de maior duração. Teve como protagonistas as populações pobres da província do Pará, incluindo cabanos (trabalhadores ribeirinhos), indígenas e negros escravizados. O movimento contestava a exclusão social e a má gestão dos recursos provinciais, além de questionar a autoridade do governo imperial.
A revolta teve como estopim a nomeação de um novo presidente para a província, visto como um agente externo. Os cabanos tomaram a capital, Belém, e proclamaram a independência do Pará. A repressão imperial foi brutal, resultando em milhares de mortos e um profundo impacto na demografia e economia da região.
Farroupilha (Rio Grande do Sul, 1835-1845)
A Guerra dos Farrapos, ou Revolução Farroupilha, foi a mais longa revolta do Brasil Império. Originada no Rio Grande do Sul, teve como principais causas as altas taxas sobre o charque gaúcho em detrimento do charque importado da Argentina e Uruguai, a insatisfação com a tributação imperial e as disputas de poder local.
Os farroupilhas, liderados por Bento Gonçalves da Silva, proclamaram a República Rio-Grandense em 1836. Buscaram apoio em outras províncias e chegaram a expandir o movimento para Santa Catarina, onde fundaram a República Juliana. A revolta só foi pacificada em 1845, com a assinatura do Tratado de Poncho Verde, que concedeu anistia aos revoltosos e algumas vantagens econômicas.
Sabinada (Bahia, 1837-1838)
A Sabinada foi uma revolta de caráter urbano e separatista, ocorrida em Salvador, Bahia. Liderada pelo médico Francisco Sabino e por outros militares e membros da elite local, o movimento visava a separação da Bahia do restante do Brasil e a proclamação de uma república, enquanto durasse a menoridade de Dom Pedro II.
A revolta teve um caráter mais conservador e teve como principal motivação a disputa pelo poder político na província. Os rebeldes tomaram a cidade, mas enfrentaram forte resistência das tropas imperiais. A revolta foi sufocada em poucos meses, com a rendição dos líderes e a forte repressão.
Balaiada (Maranhão, 1838-1841)
A Balaiada foi uma revolta de caráter popular e social, com grande participação de escravizados, sertanejos e pobres urbanos na província do Maranhão. As causas principais incluíam a miséria, a exploração do trabalho, a exclusão política e a escassez de alimentos.
O movimento foi liderado inicialmente por sertanejos e, posteriormente, ganhou o apoio de escravizados fugidos. A revolta chegou a ameaçar a capital, São Luís. A repressão imperial, comandada pelo General Luís Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias), foi violenta e eficaz, levando ao fim da revolta.
O Fim do Período Regencial: O Golpe da Maioridade
O clima de instabilidade e as revoltas constantes levaram a elite política brasileira a buscar uma solução para a crise. A figura de Dom Pedro II, mesmo jovem, passou a ser vista como um símbolo de ordem e unidade para o país.
O Golpe da Maioridade foi um movimento político orquestrado pelos liberais, com forte apoio conservador, que visava antecipar a maioridade de Dom Pedro II para que ele pudesse assumir o trono imperial. Acreditava-se que a presença de um imperador adulto traria estabilidade e poria fim às revoltas e às disputas faccionais.
Em 23 de julho de 1840, Dom Pedro II, com apenas 14 anos, foi declarado maior de idade e coroado imperador do Brasil. Este ato marcou o fim do Período Regencial e o início do Segundo Reinado, que se estenderia por quase 50 anos e consolidaria a monarquia no Brasil.
O Golpe da Maioridade, embora tenha representado um fim para o período regencial, também demonstrou a capacidade da elite política em manipular as instituições para seus próprios interesses, garantindo a continuidade do regime monárquico.
Exercícios com Gabarito
1. (ENEM-2019)
O Ato Adicional de 1834, uma reforma do sistema político imperial brasileiro, introduziu importantes mudanças na estrutura de poder do país. Dentre suas principais determinações, destacam-se a criação das Assembleias Legislativas Provinciais e a substituição da Regência Trina pela Regência Una. Essas medidas foram propostas com o objetivo de:
- a) Fortalecer o poder moderador do Imperador.
- b) Decentralizar o poder e atender às demandas por maior autonomia das províncias.
- c) Abolir gradualmente a escravidão no território nacional.
- d) Ampliar a participação popular nas decisões políticas.
- e) Unificar as diferentes facções políticas em torno de um projeto comum.
Resposta: Alternativa b: O Ato Adicional de 1834 visava, em parte, atender às reivindicações por maior autonomia das províncias, criando as Assembleias Legislativas Provinciais e definindo a Regência Una, em um movimento de descentralização do poder, embora ainda dentro da estrutura imperial.
2. (USP-2020)
A Revolução Farroupilha, ocorrida no Rio Grande do Sul durante o Período Regencial, foi a mais longa revolta do Brasil Império. Suas causas estão diretamente ligadas a questões econômicas e políticas. Qual das alternativas a seguir apresenta uma das principais motivações dos revoltosos farroupilhas?
- a) A insatisfação com a política de abolição da escravatura imposta pelo governo central.
- b) A defesa do direito à livre navegação dos rios da Bacia do Prata.
- c) A exclusão política dos estancieiros e a falta de representatividade na Corte.
- d) A contestação das altas tarifas sobre o charque gaúcho em benefício do charque importado.
- e) O desejo de estabelecer um regime republicano federalista em todo o território nacional.
Resposta: Alternativa d: Uma das principais causas da Revolução Farroupilha foi a concorrência desleal imposta pelo governo imperial, que permitia a entrada de charque argentino e uruguaio com tarifas menores do que o charque produzido no Rio Grande do Sul, prejudicando os estancieiros locais.
3. (PUC-SP-2021)
O Período Regencial brasileiro (1831-1840) foi um momento de intensa efervescência social e política, marcado por diversas revoltas. A Cabanagem, que eclodiu na província do Pará, teve como característica marcante:
- a) A liderança exclusiva da elite agrária local em oposição ao governo central.
- b) A participação popular expressiva, envolvendo cabanos, indígenas e escravizados.
- c) O apoio do governo imperial para a consolidação de seus objetivos separatistas.
- d) Um caráter conservador, visando a manutenção da ordem monárquica.
- e) A busca por maior autonomia religiosa e a defesa do catolicismo.
Resposta: Alternativa b: A Cabanagem foi notável pela ampla participação das camadas populares, incluindo os “cabanos” (população ribeirinha pobre), indígenas e escravizados, que lutavam contra a exclusão social e a má administração.